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Em reunião com novo Investir No Curto Ou Extenso Tempo? do STF, presidente da Câmara apresentou pauta de interesses da Residência. Financiamento de campanha das mulheres e maneira de cassação de mandatos são prioridades. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (14) pra uma visita ao novo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.


Ele apresentou uma pauta de assuntos do interesse da Câmara em conversa Fonte Página Web . Maia defendeu a discussão pelo Legislativo da eventual ampliação das hipóteses legais de aborto. Hoje em dia, a dúvida é material de uma ação no STF, pela qual o PSOL pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. “A minha interpretação é de que é um debate que precisa ser feito no Legislativo. O ministro Toffoli concordou. O novo parlamento precisa focar essa conversa que é o melhor caminho para esse tema”, afirmou Maia a jornalistas após o encontro com o ministro.


No STF, a descriminalização do aborto foi pedida em março de 2017 pelo Instituto de Bioética (ANIS) e o PSOL (Partido Socialismo e Independência). Em agosto, o conteúdo foi discutido em audiências públicas na Corte. A ação discute se a criminalização do aborto, descrita nos postagens 124 e 126 do Código Penal, contraria princípios fundamentais da Constituição, como autonomia e igualdade.


Fonte: http://all4webs.com/webblogtopparadicas407/hsqirzprcw338.htm

Isto é, se quem O Crédito Pode Ser Usado Repetidamente aprisionado ou não. Nos dias de hoje, o aborto é permitido em 3 casos: estupro, traço de vida para a mulher e feto anencéfalo. Nas duas primeiras situações, há antevisão bom pro aborto. No caso de feto anencéfalo, a autorização foi dada pelo STF. Maia assim como pediu a Toffoli que seja padronizada a forma de cassação de mandatos de parlamentares condenados na Justiça, já que as duas turmas do STF têm entendimentos distintos.


“A Primeira Turma tem uma visão. A Segunda Turma tem outra. A cassação de Paulo Maluf (PP-SP), no mês passado, expôs a divergência entre as Turmas. http://www.glamour.de/content/search/?SearchText=emprestimo de mandato, sem votação no plenário. Prontamente a Segunda Turma diz que a expressão fim a respeito da cassação cabe à Câmara dos Deputados, posição defendida por Maia.



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  • 02/04/2009 - 17:05:04


O presidente da Câmara assim como pediu que a Corte discuta a decisão que fixou um mínimo de 30% dos recursos de campanha pra investir em candidaturas de mulheres. A capacidade levou à restrição de que recursos acumulados desde 2015 em contas específicas sejam aplicados nas campanhas femininas nas eleições de 2018. A decisão é contestada em um jeito em tramitação na Corte. “Todos os partidos têm recursos pra botar e não podes. 20 milhões nessa situação”, considerou o deputado.


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