Políticas Públicas Para Direitos Dos Animais A todo o momento Foram Tratadas Como Piada Na.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), tem por volta de cinquenta projetos sobre isso políticas públicas pra direito dos animais tramitando pela Câmara dos Deputados. Em entrevista ao R7, Izar considerou que, apesar das propostas existirem, as "políticas públicas de direitos para animais sempre foram tratadas como uma piada na Câmara dos Deputados". Desde 2003, ele tenta aprovar projetos que vão desde a construção de um fundo nacional pra cuidar animais até penas mais severas para as pessoas que for pego maltratando bichos.

Ademais, o deputado sugere um ministério responsável por animais domésticos e uma lei que torne a zoofilia crime. O debate envolvendo maus-tratos a animais voltou à tona depois da invasão do Instituto Royal, em São Paulo, por manifestantes contrários a testes com animais. Na ocasião, ativistas resgataram quase duzentos cães da raça beagle perante a justificativa de que eles eram maltratados enquanto serviam de "cobaias" para testes de remédios.

Nesta terça-feira (29), uma audiência pública na Comissão de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara vai discutir os maus-tratos a animais do Instituto Royal. Estão convidados, além do deputado Izar, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e o coordenador do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal do ministério, Marcelo Morales. Leia abaixo a entrevista exclusiva com o deputado, que argumentou sobre isso os projetos que tramitam pela Moradia e deu a posição pessoal dele sobre o resgate dos beagles. R7: O senhor tem projetos em defesa dos animais em trâmite pela Câmara dos Deputados há 10 anos. Em sua posição, por que nenhum saiu do papel até sem demora?

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• 13/01/2011 às 13h34

Ricardo Izar: Não há dúvida que as políticas públicas de direitos pra animais a toda a hora foram tratadas como uma piada pela Residência. O questão começou a ser tratado de forma mais séria depois da criação da Frente Parlamentar e depois que teve aqueles movimentos "Crueldade nunca mais". Ali que os deputados começaram a espiar pra esta finalidade como anseio da população.

De lá para cá, nós temos recebido a auxílio de outros parlamentares, não entendo se por pressão popular, se passaram a receber mais e-mails. Quanto mais a nação proteger, melhor. R7: Do que tratam estes projetos que já tramitam pela Moradia? Izar: Temos 50 e poucos projetos pela Moradia. Tratam de todos os assuntos relacionados a animais, começa pela quota legislativa.

A gente vê bastante coisa errada. Nós temos projetos que abrangem Código Civil, porque hoje, o Código Civil considera o animal como um material e não como um sujeito de certo. Visto que ele é um ser e não uma coisa. Ele sente, tem alegria, amargura. Temos projetos pra rotular zoofilia como crime.

A gente proíbe a veiculação e a venda de videos pornográficos que tenham animais. R7: Existem recursos específicos para salvar os animais? Fundo Nacional dos Diretos dos Animais. A gente esteve uma vez conversando com a presidente Dilma, e ela me argumentou que não tinha recursos pra aplicar em políticas públicas, tanto como controle de zoonoses, como controle populacional. Desta maneira, a gente construiu um projeto que cria um fundo nacional onde as pessoas jurídicas que colocarem dinheiro no fundo são capazes de abater do Imposto de Renda, como tem do adolescente e do idoso.

Bem como colocamos projetos do sistema veterinário gratuito pra população de baixa renda e a criação de uma rubrica no Ministério da Saúde para poder mandar recursos aos municípios, por meio de emenda parlamentar para castra-móveis. Não existe, no Ministério da Saúde, uma rubrica que a gente possa incentivar a castração de cachorros em municípios. R7: Como o senhor avalia, desta maneira, as políticas públicas pros bichos? Izar: A política pública no Brasil pra animais é zero.

É um dos países mais atrasados por este tema, tem muita coisa para ser feita. Não é só questão de testes em animais, tudo está falso. Não há um ministério responsável por animais domésticos, não existe investimento do governo pra controle populacional de cães e gatos. Tudo está incorreto e tudo está pela Casa tramitando há longo tempo. R7: O senhor acredita que a invasão do Instituto Royal foi respeitável pra chamar a atenção pra esses casos? É uma pena que tenha tido que sacrificar alguns animais pra que as pessoas dessem a atenção que deve ser dada para o tópico. R7: E qual a opinião pessoal do senhor sobre isto este capítulo? O senhor encontra que não tinha forma diferente de chamar a atenção ou poderia ser feito de uma maneira mais pacífica?

Visto que o ativista da proteção animal é pacífico. Normalmente, são pessoas que têm respeito até a outros tipos de vida, sem ser a humana, em vista disso normalmente são pessoas pacíficas. A selvajaria eu tenho certeza que não partiu dos ativistas da razão animal. R7: E a respeito da CPI? A gente ouviu conversar na CPI da vivissecção (prática de dissecar um animal vivo para fazer estudos). Qual é o tema desta CPI? Izar: A gente vem pedindo, há alguns meses, a formação de uma CPI pra apurar os casos de maus-tratos a animais no Brasil inteiro. Neste momento existem métodos superavançados que substituem. O Brasil infelizmente está muito atrasado.