Políticas Públicas Para Direitos Dos Animais A toda a hora Foram Tratadas Como Piada Na Câmara,.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), tem em torno de 50 projetos sobre isto políticas públicas para correto dos animais tramitando pela Câmara dos Deputados. Em entrevista ao R7, Izar declarou que, apesar das propostas existirem, as "políticas públicas de direitos para animais a toda a hora foram tratadas como uma piada pela Câmara dos Deputados". Desde 2003, ele tenta aprovar projetos que irão desde a formação de um fundo nacional pra defender animais até penas mais enérgicas para quem for pego maltratando bichos.

Ademais, o deputado sugere um ministério responsável por animais domésticos e uma lei que torne a zoofilia crime. O debate envolvendo maus-tratos a animais voltou à tona depois da invasão do Instituto Royal, em São Paulo, por manifestantes contrários a testes com animais. Pela ocasião, ativistas resgataram quase 200 cães da raça beagle ante a contestação de que eles eram maltratados enquanto serviam de "cobaias" para testes de medicamentos.

Nesta terça-feira (29), uma audiência pública na Comissão de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara vai conversar os maus-tratos a animais do Instituto Royal. Estão convidados, além do deputado Izar, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e o coordenador do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal do ministério, Marcelo Morales. Leia abaixo a entrevista exclusiva com o deputado, que alegou sobre os projetos que tramitam na Casa e deu a opinião pessoal dele sobre o resgate dos beagles. R7: O senhor tem projetos em defesa dos animais em trâmite pela Câmara dos Deputados há dez anos. Na sua posição, por que nenhum saiu do papel até prontamente?

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• 13/01/2011 às 13h34

Ricardo Izar: Eu acredito que as políticas públicas de direitos pra animais a toda a hora foram tratadas como uma piada pela Moradia. O tema começou a ser tratado de forma mais séria depois da formação da Frente Parlamentar e depois que teve aqueles movimentos "Crueldade nunca mais". Ali que os deputados começaram a observar para isso como anseio da população.

De lá para cá, a gente tem recebido a assistência de outros parlamentares, não sei se por pressão popular, se passaram a ganhar mais e-mails. Quanto mais a população proteger, melhor. R7: Do que tratam estes projetos que de imediato tramitam pela Casa? Izar: Temos 50 e poucos projetos na Casa. Tratam de todos os tópicos relacionados a animais, começa pela parcela legislativa.

A gente vê muita coisa errada. A gente tem projetos que abrangem Código Civil, porque hoje, o Código Civil considera o animal como um instrumento e não como um sujeito de certo. Porque ele é um ser e não uma coisa. Ele sente, tem alegria, tristeza. Temos projetos pra identificar zoofilia como crime.

A gente proíbe a veiculação e a venda de videos pornográficos que tenham animais. R7: Existem recursos específicos para cuidar os animais? Fundo Nacional dos Diretos dos Animais. A gente esteve uma vez conversando com a presidente Dilma, e ela me comentou que não tinha recursos para pôr em políticas públicas, em tal grau como controle de zoonoses, como controle populacional. Assim, a gente construiu um projeto que cria um fundo nacional onde as pessoas jurídicas que colocarem dinheiro no fundo são capazes de abater do Imposto de Renda, como tem do jovem e do idoso.

Bem como colocamos projetos do sistema veterinário gratuito para população de baixa renda e a criação de uma rubrica no Ministério da Saúde para poder mandar recursos aos municípios, por intermédio de emenda parlamentar pra castra-móveis. Não existe, no Ministério da Saúde, uma rubrica que a gente possa incentivar a castração de cachorros em municípios. R7: Como o senhor avalia, sendo assim, as políticas públicas pros bichos? Izar: A política pública no Brasil para animais é zero.

É um dos países mais atrasados neste tópico, tem bastante coisa pra ser feita. Não é só dúvida de testes em animais, tudo está errado. Não há um ministério responsável por animais domésticos, não existe investimento do governo para controle populacional de cães e gatos. Tudo está falso e tudo está pela Casa tramitando há bastante tempo. R7: O senhor acredita que a invasão do Instituto Royal foi essencial para chamar a atenção pra esses casos? É uma pena que tenha tido que sacrificar alguns animais pra que as pessoas dessem a atenção que precisa ser dada pro cenário. R7: E qual a avaliação pessoal do senhor sobre o assunto este capítulo? O senhor descobre que não tinha forma diferente de chamar a atenção ou poderia ser feito de uma maneira mais pacífica?

Visto que o ativista da proteção animal é pacífico. Geralmente, são pessoas que têm respeito até a outros tipos de existência, sem ser a humana, em vista disso geralmente são pessoas pacíficas. A dureza eu tenho certeza que não partiu dos ativistas da razão animal. R7: E sobre a CPI? A gente ouviu falar na CPI da vivissecção (prática de dissecar um animal vivo pra realizar estudos). Qual é o assunto dessa CPI? Izar: A gente vem pedindo, há alguns meses, a construção de uma CPI para apurar os casos de maus-tratos a animais no Brasil inteiro. Imediatamente existem métodos superavançados que substituem. O Brasil infelizmente está muito atrasado.