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Nada impede que o proprietário concedente e o superficiário convencionem que a concessão terá por objeto o direito de construir e plantar. Igualmente nada impossibilita que mais de alguém seja titular do direito de superfície ou que o superficiário construa para alugar, ou ainda institua hipoteca a respeito do imóvel a fim de obter jeito pra neste elaborar. Efetivamente, o fenômeno da edificação e da plantação é dominado pelo princípio superficies solo cedit, por força do qual tudo que se planta ou constrói em solo alheio é de posse do dono do solo (dominus soli). Conforme assinala Ricardo Pereira Lira, a suspensão dos efeitos da acessão, quando se terá a superfície temporânea, ou a interrupção dos efeitos da acessão, quando se consubstanciará caso de superfície perpétua.

O superficiário não é o dono, contudo tem sobre a coisa alheia o correto de elaborar ou plantar. Ad comparandum com a enfiteuse como justo real de duração indeterminada, apenas poderia ter por equipamento terras não cultivadas ou terrenos que se destinassem à edificação. Confere esse, em essência, a uma ou inúmeras pessoas o correto de desenvolver ou plantar em terreno alheio. Há de se relembrar que não se aplica in casu, o princípio da especialidade, de acordo com o qual a lex specialis derrogat a legi generali no momento em que disciplinar, de forma diversa, o mesmo tema. Apesar de várias legislações permitam que a superfície seja constituída por tempo indeterminado, nosso Código Civil de 2002 só a admite por tempo definido, ex vi o art. 1.369. Assim, extingue-se com o advento do termo fim estabelecido no contrato. Pactuado o justo de superfície, esse integra o patrimônio do superficiário, de maneira que, com a tua morte, precisará ser transmitido, por potência do começo da saisine, aos seus herdeiros legítimos ou testamentários, respeitado seu período máximo do instituto.

Instituições de direito civil. VENOSA, Sílvio de Salvo. Código Civil comentado. Coord. De Álvaro Villaça Azevedo. São Paulo, Editora Atlas, 2003, vol. XII. WALD, Arnoldo. Direitos das coisas. Vectigali era um tributo conhecido pelo pretor ao locatório de terra pertencente a um município romano. Pra fazer valer seus direitos contra terceiro ou contra os próprios municípios podia os ocupantes das terras alugadas chamar uma action in rem idêntico a reividicatória. Poderá ser invocada ação contra terceiros ou respectivo proprietário do solo a encerramento de se proteger tal instituto. O correto de superfície extingue-se: na perda da coisa, na falta de pagamento durante dois anos e pelo decurso do tempo no momento em que indicado no acordo.

E, nesta última situação, ocorrrerá a consolidação de propriedade, extinguindo-se o certo de superfície. Por isso, evidencia-se que o certo de preferência é recíproco. A concessão do certo real de superfície em feitio oneroso é a maneira mais comum de constituição. E ocorrerá quando o fundieiro fará jus a renda anteriormente estipulada, devida pelo titular da superfície, durante todo o tempo em que viger o contrato. Então, surge uma propriedade resolúvel(art. No caso de consumar o superficiário negócio jurídico que tenha por equipamento o direito de superfície, ou no de sucessão mortis razão, o adquirente recebe-o subordinando à circunstância resolutiva. Em doutrina é conteúdo controvertido a promessa de constituição de direito de superfície por meio da usucapião. Podes, não obstante, ceder-se a aquisição do aludido correto pela usucapião ordinária, pela conjectura, tais como, de sua autorização ter sido feita anteriormente a non domino. Desse caso, o concessionário adquire o certo de superfície contra o proprietário do solo, desde que exista conservado a posse na peculiaridade de superficiário pelo tempo fundamental, demonstrando ser portador de bacana-fé. Sua natureza e finalidade são incompatíveis com coisas móveis; direito acessório, pois que depende diretamente da existencia do correto de posse; direito alienável, com efeito, conforme dispõe o art. Um.372 CC.

O dono do terreno recebe o equivalente ao seu valor enquanto o superficiário é indenizado na construção ou plantação. O descumprimento das obrigações e encargos impostos ao supercificário precisa ser comprovado em juízo que ocorra a resolução por responsabilidade nesse. Precisam estes estar previstos e devidamente delimitados no contrato, pra que possam regular as relações dele originadas. Na decadência a extinção do certo de superfície em algumas legislações prevêem o encerramento do certo de criar ou plantar, se a construção ou plantação não foi feita até o período fixado interessante ou contratualmente. Pela Itália é de 20 anos e, na Espanha é de 5 anos.

A lei expressamente necessita de a escola por meio de escritura pública devidamente registrada no RGI. Não basta, uma vez que a inscrição no Cartório de Notas. Só através do registro imobiliário que o justo real estará devidamente constituído. Em verdade, foram mantidas as enfiteuses existentes, e proibidas a fabricação de algumas. Biondi esclarece que, sempre que no certo pretoriano concedia-se proteção real à superfície, no certo quiritário (velho) exitia guarda obrigacional. No certo justinianeu, o princípio superficies solo cedit é amplamente derrogável. A priori é irrespondível a indicação de Roberto Lira de que não se possa vislumbrar como possa o justo de superfície criar-se pela estrada da usucapião.

Não há que se confundir, ainda, o direito de superfície com o arrendamento. A diferença é manifesta, pela quantidade em que a superfície tem meio ambiente real, podendo estabelecer-se sem custo algum; enquanto o arrendamento, por sua vez, é figura eminentemente contratual, geradora de efeitos obrigacionais. Código Civil, regulando direito de superfície, não revogam as normas relativas ao justo de superfície constante do Estatuto da Cidade, por ser aparelho de política de desenvolvimento urbano. De fato no Estado Democrático de Certo, cujo intuito é a radical efetivação de direitos fundamentais, o regime de titularidade alcança novos sentido e nuance. O certo impalpável da posse não se executa sobre a coisa, porém perante pessoas dentro de relações jurídicas complexas. Este raciocínio se aplica totalmente ao usufruto, uso, servidão e além da medida direitos reais, que não recaem a respeito bens, que em cada justo real o que é exercido sobre o instrumento são atributos dominiais do uso, fruição e insistência.