Idealizador Da Ficha Limpa Diz Que Impeachment Não Deveria Ser Cogitado


Idealizador da Lei da Ficha Limpa, que só nas eleições de 2014 impugnou 500 candidaturas no país, o juiz maranhense Márlon Reis considera incabível o impeachment da presidente Dilma Rousseff.is?-RLsPtrpFMfpYWOK-i8UZktvfZayBQ3AfzuJk O magistrado argumenta que um pedido fundado em falhas administrativas, a despeito da sua gravidade, não justifica a perda do mandato. Para o juiz, a melhor solução é o julgamento da chapa de Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, não importando o consequência. À Folha, o magistrado diz ainda concordar com a atuação do juiz Sergio Moro na condução da Operação Lava Jato e elogia o aparelho da delação premiada. Folha - No atual cenário, cabe o impeachment da presidente Dilma Rousseff?



Márlon Reis - Eu vejo 2 graves dificuldades. Do ponto de visibilidade constitucional, não há cabimento para o pedido, pelo motivo de se baseia numa falha administrativa, que apesar de considerável, jamais poderia autorizar a destituição da titular do mais alto cargo da suporte da República. Não há argumentos pra que seja sequer cogitado. Na expectativa política, há evidentemente a intenção de, pelo impeachment, ceder resposta à incerteza política retirando do poder somente a presidente, quando na realidade a Presidência foi conquistada por um grupo político, uma chapa do PT e PMDB.



Não é possível confiar que se resolverá o defeito político cindindo uma relação que é unitária e indissolúvel. As ações em andamento no TSE contra Dilma e Temer têm guarida jurídica? O Brasil inaugurou um tempo em que a Justiça passou a ser cobrada em ligação ao modo dos candidatos em campanha. Foi um serviço histórico da sociedade. São conquistas como o movimento contra a compra de votos no final da década de 90 e mais há pouco tempo a Lei da Ficha Limpa.



A sociedade reconhece e legitima os tribunais eleitorais, para que eles decidam sobre isso os assuntos relacionados à forma como os candidatos se comportam nas campanhas eleitorais e que possivelmente desrespeitaram alguma norma. Assim, o TSE tem legitimidade pra solucionar com ligação à candidatura da presidente, dos atos que a campanha dela possa ter praticado. O TSE seria o rumo pra um eventual impeachment? Quando eu confesso que o impeachment é incabível tanto constitucional no momento em que politicamente, eu digo que o TSE terá de se pronunciar a respeito as declarações graves que pairam sobre isto como a forma como a chapa Dilma-Temer saiu vitoriosa. Elas são da mais alta gravidade, do possível exercício de recursos indevidos na campanha.



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Se isso ocorreu, competirá ao TSE solucionar. O que aspiro falar é que o TSE tem toda a legitimidade institucional pra tomar uma decisão, que vai ter que ser respeitada, cada que seja ela. Como o senhor avalia as medidas do Ministério Público Federal de confronto à corrupção? Vi com muita admiração. É possível interrogar, ainda mais quando se exibe um vasto número de medidas, no entanto a iniciativa é fantástica por causa de pauta o tópico das alterações das normas a respeito de corrupção. O Brasil, quando toca desse conteúdo, é incapaz de caminhar visto que o Congresso não oferece o menor respaldo para os projetos de lei em andamento a respeito do foco. Desta maneira, o Ministério Público Federal acertou já que poderá pautar o tema.



O senhor vê no cenário atual efeitos da Lei da Ficha Limpa? A lei tem efeitos pela política atual, como o de barrar os casos mais grosseiros, escandalosos, de pessoas envolvidas com práticas ilícitas. Aproveitando a chance, encontre também esse outro web site, trata de um conteúdo relativo ao que escrevo neste artigo, poderá ser proveitoso a leitura: plataformas elevatórias (Www.grupoapc.Com.Br). A prova é que alguns candidatos que concorreram nas eleições passadas e foram barrados pela Ficha Limpa neste instante estão prontamente comprometidos em ações penais, alguns até foram presos.



Isso terá uma amplo incidência nas eleições de 2016, porque a maior clientela da Lei da Ficha Limpa está entre os candidatos a prefeito. Quantas candidaturas foram até hoje impugnadas pela lei? Eu conduzi pesquisas até 2009. Até por isso, eram 675 Plataformas ElevatóRias cassados, em torno de 500 só entre prefeitos e vice, mais de uma centena de vereadores, foram cinco governadores, alguns senadores, deputados estaduais e federais. O que o senhor pensa a respeito da delação premiada?



É um instrumento moderno que tem permitido aparecer a sugestões que jamais seriam alcançadas sem isso. Há muita falta de dados a respeito de ela, que por si só nada representa. O réu se dispõe a expor provas, expandindo a investigação, e ela só é válida se essas provas forem encontradas. Há uma 'mitificação' do juiz Sérgio Moro? A comunidade é sedenta por líderes. As pesquisas esclarecem que o maior dificuldade percebido pelos brasileiros é a corrupção.



Deste jeito aparece um juiz que toma decisões baseadas na sua convicção pessoal, e a demanda que ele preside gera essa vontade de identificá-lo como apto a resolver a corrupção. Não tenho dúvida que ele não buscou tamanha visibilidade. Ele tem feito o seu serviço com muita prudência. De forma geral, o que mais necessita ser aperfeiçoado pra se combater a corrupção no Brasil?is?2sUPheaJh7kIzRw3AHX1T2C_hcInFSRlRLRcc Insisto pela necessidade da reforma política. Nós não fizemos reforma política alguma.



No passado, votou-se um arremedo de novo, com transformações até respeitáveis, como a proibição de doações empresariais. Assim como teremos mais instrumentos de transparência. Na primeira vez teremos a fixação de limites para gastos de campanha. Temos que alterar muito a forma como votamos, sobretudo pela constituição das casas parlamentares. Elas fulanizam o debate político, e isso talvez pode ser mudado com o redesenho da infraestrutura das eleições brasileiras. Quais seriam os três itens mais urgentes da reforma política? Nós propomos que a título de exemplo que nas eleições parlamentares, o voto dado ao partido seja separado do voto dado ao candidato.



Hoje o eleitor vê apenas o candidato, não entende que bancada ele comporá, que ideias ele defenderá, sequer entende se o teu candidato será de oposição ou de ocorrência. Se trata de uma proposta que defendemos de eleições parlamentares em dois turnos, aproveitando os dois turnos que prontamente existem para o Executivo, em norma. Votar primeiro no partido e compor uma bancada partidária, pra só depois retornar às urnas e expressar qual candidato preencherá cada uma das vagas. Isto é uma capacidade acessível e bastante pedagógica.



Ademais, a indispensabilidade de uma participação mais efetiva da mulher pela política, que não se fornece no padrão atual. A mulher deve ser integrada no Parlamento não por uma dúvida de favor ou de benemerência, porém visto que se trata de uma parcela da população que está gravemente subrepresentada. O terceiro objeto é uma redução ainda mais drástica e um acrescentamento da transparência nas contas das campanhas. Elas precisam ser baratas, a eleição não poderá ser uma disputa financeira.