Guia Do Divórcio: Especialistas Respondem Principais Questões

Antes 2010, se divorciar de uma pessoa era um recurso comprido e dolorido, ainda que havia consenso entre as duas partes. Todavia com a publicação da emenda constitucional 66 naquele ano, tudo ficou mais descomplicado. Ela instituiu o divórcio como única modalidade de separação de um casal", explica Luís Fernando Gevaerd, advogado especializado em Correto de Família. Com a emenda, os antigos parceiros deixaram de ter que esperar um ano para doar entrada no divórcio.

A nova legislação acabou ainda com a inevitabilidade de se apontar uma circunstância para se divorciar. Houve uma desburocratização, começou a se perceber que os divórcios prolongados eram algo injustificado: não fazia sentido uma pessoa ser condenado a permanecer casado visto que não conseguia adquirir a sentença. Os processos poderiam levar 3 a 4 anos, em uma ocorrência terrível", conta Gevaerd.

Mesmo com essa simplificação, o divórcio ainda provoca diversas questões em quem pensa em recorrer a ele. Esclarecendo estas questões, Gevaerd e o assim como especialista em Justo de Família Luiz Fernando Valladão respondem as principais questões a respeito do tema. G: Como funciona o modo do divórcio? Gevaerd: O procedimento do divórcio do casamento ou da união estável começa com a exposição da petição inicial, por um advogado, revelando as razões do solicitante e pedindo as providências. A outra porção será dita no feito processual e portanto buscará um advogado pra fazer a argumentação sobre isto os temas que digam respeito ao processo.

Há uma audiência preliminar de conciliação, pela qual as partes são convidadas a entrar em acordo. Se não conseguirem, uma nova audiência será designada para julgar a causa. Se nesta fase, uma das partes ficar lastimoso, ainda há a escolha de apelação, onde 3 desembargadores confirmarão ou não a decisão do juiz.

G: Qual a diferença entre o divórcio amigável e o litigioso? Gevaerd : Se for um divórcio amigável, cujo nome técnico é consensual, e o casal não tiver filhos pequenos, ambos de comum acordo assinam uma petição dirigida ao juiz, ou no cartório, de forma extrajudicial. Havendo filhos, mesmo que seja consensual, necessita ser feito na Justiça, com acompanhamento do Ministério Público, que analisará o interesse dos filhos pequenos.

De imediato o divórcio litigioso, que é aquele em que uma das partes discorda, tem que ser feito pela obrigatoriamente pela Justiça, com acompanhamento de um advogado. G: Qual o procedimento quando o casal quer se separar, no entanto não tem certeza do divórcio? Deste caso, eles irão acertar algumas dúvidas relativas a esse instante e se liberam de algumas obrigações inerentes ao casamento, como viver juntos.

1. Izabela Berbert Fecher alegou: Dez/09/doze ás 00:Quarenta e seis


2. Lua de mel pra um: Paquistanesa viraliza com imagens 'desgostosos' de viagem depois de


3. Mariana vieira comentou: 30/01/12 ás vinte:39


4. 176 "O exército do Sr. Satan!" Os Discípulos de Hércules 27 de Janeiro de 1993


5. sete - Presentão ou lembrancinha

Os bens adquiridos por ambos são apenas de quem os tiver adquirido. Se a vontade for confirmado, eles prosseguem para o divórcio. Se não, basta uma acessível petição pra que eles possam retornar a viver como casados. G: O que fazer quando se decidi se destacar? Valladão: Procure um advogado e separe desde já a documentação que comprove o casamento; nascimento de filhos. Se a pessoa quiser pensão, terá que levar provas que o outro tem condições de pagar, como sinais exteriores de fortuna, modelo social. Gevaerd: Todavia antes de se lançar na briga judicial é essencial continuar concentrado à dúvida financeira. Às vezes, a decisão podes demorar um tanto para sair e a pessoa podes cessar passando por problemas aguardando sair a pensão.

No momento em que há partilha de bens do casal é excelente fazer uma documentação inclusive fotográfica, seja da placa da automóvel, seja de equipamentos de valor dentro da residência, declaração de imposto de renda, comprovante de bancos. Quanto melhor documentada a pessoa estiver, mais fácil será o trabalho do profissional. Existem, tendo como exemplo, medidas cautelares que previnem a venda antecipada de um bem como um carro. Se a pessoa for sair de dentro de casa, necessita transportar tudo que for pessoal ou primordial.

G: Como proceder pra contratar um advogado? Gevaerd: Na hora de contratar o advogado, busque fazer tudo por escrito, estabelecendo bem as obrigações do advogado e quais são tuas expectativas a respeito do método. Peça uma posição profissional sobre isto as perspectivas de ganho e o tempo estimado do processo. É interessante compreender que um advogado tem vários freguêses e é do interesse do consumidor procurar informações - isso deixa a ligação mais transparente e eficiente.

G: Como é feito o pagamento do advogado? Gevaerd: Isso varia de profissional pra profissional, todavia existe uma tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que institui honorários mínimos, todavia, o advogado não está muito obrigado a acompanhar essa tabela. O valor vai depender do grau de habilidade do advogado, do problema da razão, dos valores envolvidos. O pagamento necessita ser feito em parcelas, nunca previamente.