Fórum Dos Leitores

Em balanço divulgado na sessão de final do ano judiciário, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou um acervo de menos de cinquenta 1 mil processos aguardando julgamento. Dito isso, partiram os ministros para um merecido descanso, do qual só voltarão - acredite quem quiser - pela semana que antecede ao carnaval.

Por esse período não teremos o ministro Dias Toffoli agindo de ofício, em supressão de instâncias, pra possibilitar habeas corpus a velhos companheiros da militância petista. Tampouco veremos um senador ser afastado do exercício do mandato e proibido de sair à noite pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso - este último indignado com a, segundo ele, "agitada vida noturna" do referido parlamentar. Fará ausência o ministro Ricardo Lewandowski, que, abnegado, abandonou tua licença médica pra revogar a quantidade provisória que suspendeu o aumento salarial dos funcionários federais e, desta maneira, colaborou para a grandiosidade do buraco nas contas públicas.

Nosso sistema judiciário é um despropósito, peculiar do nação das jabuticabas. Da prisão domiciliar 5-estrelas de Marcelo Odebrecht à prisão tardia de Paulo Maluf, da libertação de Anthony Garotinho, Adriana Ancelmo e outros até o Lula vociferando, solto, um vendaval de horrores. E o povo está na dormência, como diria Guimarães Rosa. Com o ministro Gilmar Mendes nos tribunais superiores, quem precisa de Papai Noel? Já a desaposentação, que oneraria muito menos os cofres públicos, foi ignorada pelo mesmo STF ante a alegação de que o país não suportaria conceder esse correto ao trabalhador que recolhe compulsoriamente pro INSS mesmo depois de aposentado. Uma clara demonstração de que não há Justiça por esse povo, só politiqueiros agindo de acordo com os próprios interesses.

A decisão de Lewandowski de suspender a quantidade provisória sobre isso reajuste para servidores públicos, não levando em conta a árduo circunstância fiscal do Estado, é, em termos fiscais, irresponsável e em termos criminais, um franco excesso de poder. Tribunais de Justiça, é uma humilhação para a comunidade brasileira. Para completar, a Ajufe ainda organiza uma mobilização contra a reforma da Previdência. Quer dizer, os 13.185 juízes dos Estados da Federação estão "se lixando" para o grande desequilíbrio das contas públicas do Povo e para a pobreza de cinquenta e dois milhões de irmãos brasileiros.

Pagamos muito por uma Justiça ineficiente, ineficaz, caríssima, injusta e que não tem êxito. Isto é mais que uma bofetada na nossa cara. Vejam o nosso caso. Impetramos uma ação trabalhista, requerida por 100 professores, contra a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, que de imediato foi julgada em primeira instância e cujo consequência foi procedente. Já a secretaria recorreu - essa reclamação corre na 12.ª Vara Trabalhista da Comarca de São Paulo, recurso n.° 2.797/setenta e três, encabeçado por Nivea Otero d’Almeida e outros. Faz 44 anos (isto mesmo, quarenta e quatro!) que a ação está tramitando e até o momento não temos uma conclusão. Da centena de requentes, só alguns, como eu, ainda estão vivos (estou com quase 80 anos).

Enfim, só temos a relatar que, apesar dos polpudos vencimentos, os componentes do Judiciário só se preocupam com seu absurdo salário e os outros que se danem. Nesta circunstância, como podemos confiar pela Justiça brasileira? Deus queira que qualquer dia este processo seja resolvido. Muito divertido a entrevista do jornalista Gilberto Amendola com o professor da Universidade de Justo da FGV-SP dr. Carlos Ari Sundfeld ("Estado", 21/12, A9). Diz o entrevistado que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a interferir na existência nacional, e mal, por meio do instante em que foi formada a Televisão Justiça.

É uma extenso verdade. Merece destaque a contundente entrevista "‘Supremo virou fator de constituição de crises’", do professor de Direito da FGV Carlos Ari Sundfeld (vinte e um/doze, A9), que analisou com pertinência e propriedade os últimos anos de atuação do Supremo Tribunal Federal. Por oportuno, cabe reproduzir 2 trechos: "Os heróis do momento são os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Eles se comportam como dois deuses se digladiando.

• 
  
  • Governador Valadares
  
  

• 
  
  • Crie uma rotina
  
  

• 
  
  • cinco - Abaixa o som
  
  

• 
  
  • Pegue a pata do seu cachorro e segure-a com firmeza, entretanto com suavidade pra não machucá-lo
  
  

• 
  
  • 15 Link quebrado 6
  
  

• 
  
  • Dores no punho de origem hormonal (dúvida de internauta); doença de De Quervain; pulso aberto
  
  

O Supremo de imediato foi um aparelho essencial para acalmar e estabilizar o país. Ele ainda faz isto em novas matérias, entretanto acabou se transformando em um fator de constituição de crises. Hoje é um tribunal que está mais gerando fatores de crises do que as resolvendo. É algo delicado, nocivo e não sabemos como vai terminar".

A esta altura dos acontecimentos, não poderia soar mais oportuno e certeiro, em razão de não? Não é necessários ser professor de Certo pra notar que o que Supremo neste instante faz existe um bom tempo é, na realidade, baixa política, pura e acessível, além de excesso de poder, principalmente por ministros indicados pelos governos do PT. Pro próximo governo, quem sabe seria uma opinião ao Senado começar um processo de impeachment contra alguns que exorbitaram muito de tuas funções, para pôr a Alta Corte constitucional e ministros em teu devido território. A política é apenas para as pessoas que foi eleito para tal. Nos últimos anos, a excelsa Corte algumas vezes agiu, singela ou coletivamente, como um fácil e ralés "juizado de porta de cadeia" da mais baixa politicagem.

Na manchete do caderno "Política" do "Estadão" de ontem: "‘Supremo virou fator de construção de crises’". Pergunto a quem possa responder: a gente tem um Supremo Tribunal Federal? O vácuo no poder deixado na derrocada moral da elite política brasileira, que teve como epicentro os governos dos petistas Lula da Silva e Dilma Rousseff, trouxe como resultância nefasta o abalo à normalidade da democracia no Estado.