Fórum Dos Leitores

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Em balanço divulgado na sessão de final do ano judiciário, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou um acervo de menos de cinquenta 1 mil processos aguardando julgamento. Dito isto, partiram os ministros pra um merecido descanso, do qual só voltarão - acredite quem quiser - pela semana que antecede ao carnaval.



Por este tempo não teremos o ministro Dias Toffoli agindo de ofício, em supressão de instâncias, para possibilitar habeas corpus a velhos companheiros da militância petista. Tampouco veremos um senador ser afastado do exercício do mandato e proibido de sair à noite pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso - este último indignado com a, segundo ele, "agitada vida noturna" do referido parlamentar. Fará inexistência o ministro Ricardo Lewandowski, que, abnegado, abandonou sua licença médica para invalidar a proporção provisória que suspendeu o acrescentamento salarial dos funcionários federais e, desta forma, colaborou pra grandiosidade do buraco nas contas públicas.



Nosso sistema judiciário é um despropósito, inconfundível do povo das jabuticabas. Da prisão domiciliar cinco-estrelas de Marcelo Odebrecht à prisão tardia de Paulo Maluf, da libertação de Anthony Garotinho, Adriana Ancelmo e outros até o Lula vociferando, solto, um vendaval de horrores. E o público está na dormência, como diria Guimarães Rosa. Com o ministro Gilmar Mendes nos tribunais superiores, quem precisa de Papai Noel? Já a desaposentação, que oneraria muito menos os cofres públicos, foi rejeitada pelo mesmo STF perante a justificativa de que a nação não suportaria conceder esse direito ao trabalhador que recolhe compulsoriamente para o INSS mesmo após aposentado. Uma clara demonstração de que não há Justiça por esse país, só politiqueiros agindo de acordo com os próprios interesses.



A decisão de Lewandowski de suspender a capacidade provisória sobre o assunto reajuste pra servidores públicos, não levando em conta a trabalhoso situação fiscal do Estado, é, em termos fiscais, irresponsável e em termos criminais, um franco mal uso do poder. Tribunais de Justiça, é uma humilhação para a sociedade brasileira. Para completar, a Ajufe ainda organiza uma mobilização contra a reforma da Previdência. Ou seja, os treze.185 juízes dos Estados da Federação estão "se lixando" para o grande desequilíbrio das contas públicas do País e para a pobreza de 52 milhões de irmãos brasileiros.



Pagamos muito por uma Justiça ineficiente, ineficaz, caríssima, injusta e que não funciona. Isto é mais que uma bofetada pela nossa cara. Vejam o nosso caso. Impetramos uma ação trabalhista, requerida por cem professores, contra a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, que neste momento foi julgada em primeira instância e cujo efeito foi procedente. Neste momento a secretaria recorreu - essa reclamação corre pela doze.ª Vara Trabalhista da Comarca de São Paulo, método n.° dois.797/setenta e três, encabeçado por Nivea Otero d’Almeida e outros. Faz 44 anos (isto mesmo, quarenta e quatro!) que a ação está tramitando e até o momento não temos uma conclusão. Da centena de requentes, somente alguns, como eu, ainda estão vivos (estou com quase oitenta anos).



Enfim, só temos a expressar que, apesar dos polpudos vencimentos, os componentes do Judiciário só se preocupam com seu absurdo salário e os outros que se danem. Nessa circunstância, como podemos confiar na Justiça brasileira? Deus precise que qualquer dia este dailystrength.org procedimento seja resolvido. Se chegou até neste local é porque se interessou a respeito do que escrevi por essa postagem, certo? Pra saber mais dicas a respeito, recomendo um dos melhores websites sobre o assunto esse assunto trata-se da referência principal no tema, olhe aqui alimentação para cachorro filhote (www.Houzz.com). Caso necessite poderá entrar em contato diretamente cuidados com gatos em apartamentos eles na página de contato, telefone ou email e saber mais. Muito intrigante a entrevista do jornalista Gilberto Amendola com o professor da Escola de Direito da FGV-SP dr. Carlos Ari Sundfeld ("Estado", 21/12, A9). Diz o entrevistado que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a interferir na vida nacional, e mal, por intermédio do momento em que foi criada a Tv Justiça.



É uma amplo verdade. Merece destaque a contundente entrevista "‘Supremo virou fator de criação de crises’", do professor de Correto da FGV Carlos Ari Sundfeld (vinte e um/doze, A9), que analisou com pertinência e propriedade os últimos anos de atuação do Supremo Tribunal Federal. Por oportuno, cabe reproduzir 2 trechos: "Os heróis do instante são os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Eles se comportam como dois deuses se digladiando.







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O Supremo já foi um instrumento importante para acalmar e estabilizar a nação. Ele ainda faz isto em muitas matérias, entretanto acabou se transformando em um fator de formação de crises. Hoje é um tribunal que está mais gerando fatores de crises do que as resolvendo. É qualquer coisa delicado, danoso e não sabemos como vai terminar".



A esta altura dos acontecimentos, não poderia soar mais oportuno e certeiro, uma vez que não? Não é necessários ser professor de Certo pra ver que o que Supremo neste momento faz existe um prazeroso tempo é, na verdade, baixa política, pura e descomplicado, além de excesso de poder, principalmente por ministros indicados pelos governos do PT. Pro próximo governo, quem sabe seria uma opinião ao Senado estabelecer um processo de impeachment contra alguns que exorbitaram muito de suas funções, pra pôr a Alta Corte constitucional e ministros em teu devido local. A política é somente para as pessoas que foi eleito para tal. Nos últimos anos, a excelsa Corte várias vezes agiu, singela ou coletivamente, como um claro e ralés "juizado de porta de cadeia" da mais baixa politicagem.



Pela manchete do caderno "Política" do "Estadão" de ontem: "‘Supremo virou fator de criação de crises’". Pergunto a quem possa responder: nós temos um Supremo Tribunal Federal? O vácuo no poder deixado na derrocada moral da elite política brasileira, que teve como epicentro os governos dos petistas Lula da Silva e Dilma Rousseff, trouxe como consequência nefasta o abalo à normalidade da democracia no Estado.