Fórum Dos Leitores


Em balanço mostrado na sessão de término do ano judiciário, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou um acervo de menos de 50 1000 processos aguardando julgamento. Dito isso, partiram os ministros pra um merecido descanso, do qual só voltarão - acredite quem quiser - na semana que antecede ao carnaval.



Por este período não teremos o ministro Dias Toffoli agindo de ofício, em supressão de instâncias, para propiciar habeas corpus a velhos companheiros da militância petista. Tampouco veremos um senador ser afastado do exercício do mandato e proibido de sair à noite pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso - esse último indignado com a, segundo ele, "agitada vida noturna" do referido parlamentar. Fará inexistência o ministro Ricardo Lewandowski, que, abnegado, abandonou sua licença médica para cancelar a capacidade provisória que suspendeu o aumento salarial dos funcionários federais e, desta forma, colaborou pra grandiosidade do buraco nas contas públicas. Nosso sistema judiciário é um despropósito, característico do país das jabuticabas.







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Da prisão domiciliar 5-estrelas de Marcelo Odebrecht à prisão tardia de Paulo Maluf, da libertação de Anthony Garotinho, Adriana Ancelmo e outros até o Lula vociferando, solto, um vendaval de horrores. E o povo está na dormência, como diria Guimarães Rosa. Com o ministro Gilmar Mendes nos tribunais superiores, quem necessita de Papai Noel?



Já a desaposentação, que oneraria muito menos os cofres públicos, foi desconsiderada pelo mesmo STF sob a razão de que o país não suportaria proporcionar este correto ao trabalhador que recolhe compulsoriamente pro INSS mesmo depois de aposentado. Uma clara demonstração de que não há Justiça por este estado, só politiqueiros agindo de acordo com os próprios interesses.



A decisão de Lewandowski de suspender a medida provisória sobre isto reajuste pra servidores públicos, não considerando a penoso situação fiscal do Estado, é, em termos fiscais, irresponsável e em termos criminais, um franco mal uso do poder. Tribunais de Justiça, é uma humilhação pra comunidade brasileira. Para completar, a Ajufe ainda organiza uma mobilização contra a reforma da Previdência.



Ou melhor, os treze.185 juízes dos Estados da Federação estão "se lixando" para o enorme desequilíbrio das contas públicas do Povo e pra pobreza de 52 milhões de irmãos brasileiros. Pagamos muito por uma Justiça ineficiente, ineficaz, caríssima, injusta e que não dá certo. Isto é mais que uma bofetada pela nossa cara. Vejam o nosso caso. Impetramos uma ação trabalhista, requerida por cem professores, contra a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, que agora foi julgada em primeira instância e cujo resultado foi procedente.



Agora a secretaria recorreu - essa reclamação corre pela 12.ª Vara Trabalhista da Comarca de São Paulo, método n.° 2.797/73, encabeçado por Nivea Otero d’Almeida e outros. Faz 44 anos (isso mesmo, 44!) que a ação está tramitando e até o presente momento não temos uma conclusão. Da centena de requentes, somente alguns, como eu, ainda estão vivos (estou com quase 80 anos). Enfim, só temos a narrar que, apesar dos polpudos vencimentos, os componentes do Judiciário só se preocupam com teu absurdo salário e os outros que se danem. Nessa ocorrência, como queremos confiar pela Justiça brasileira?



Deus queira que um dia este recurso seja resolvido. Muito divertido a entrevista do jornalista Gilberto Amendola com o professor da Escola de Correto da FGV-SP dr. Carlos Ari Sundfeld ("Estado", 21/12, A9). Diz o entrevistado que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a interferir na existência nacional, e mal, a partir do momento em que foi montada a Tv Justiça.