E-commerce: Conheça Os Cuidados Ao Adquirir Ou Contratar Online

O Ministério da Justiça deu dez dias pra que as operadoras Vivo, Olá e Claro deem esclarecimentos a respeito da suposta vontade de oferecer acesso à internet fixa somente a partir de pacote de detalhes, como ocorre com a web móvel. Hoje, o serviço é cobrado segundo a velocidade contratada. Órgãos de defesa do cliente apontam a hipótese de que a cobrança da banda larga passe a ser feita por uma cota mensal e limitada.

As empresas foram notificadas em vinte e três de março pelo Departamento de Proteção e Defesa do Comprador, do Ministério da Justiça (olhe ao fim desta reportagem o lugar de cada uma). Segundo a diretora do órgão, Lorena Tavares, a pasta quer aprender os interesses das operadoras. Caso as organizações ignorem o pedido de esclarecimentos, elas correm traço como aumentar a velocidade da internet de ser multadas. Se for identificada "conduta lesiva", em último caso, conseguem sofrer procedimento administrativo. O Instituto Brasileiro de Defesa do Cliente (Idec) é um dos órgãos que participam do grupo de serviço que apura o questão desde dezembro do ano passado.

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Bem como executam fração procuradores do Ministério Público Federal, representantes dos Procons do povo e defensores públicos de São Paulo e Rio de Janeiro. Ao G1, o instituto adiantou que pretende entrar pela Justiça caso as corporações não se expliquem ou deem respostas "insatisfatórias". De acordo com o pesquisador em telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta, a suspeita de que como aumentar a velocidade da internet as corporações cancelem a conexão de quem ultrapassa um limite de franquia vai contra o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Freguês. Os textos determinam que acrescentar o valor de um serviço sem justa razão é considerado prática abusiva.

Também sinalizam que só é possível desconectar um usuário da internet caso ele esteja com as contas em atraso, afirmou Zanatta. Não há argumento técnico que demonstre a indispensabilidade de oferecer menos fatos para freguêses de banda larga fixa. Não houve um estudo por cota das empresas exibindo aumento da demanda e incapacidade de dar um serviço razoável para supri-la", continuou o pesquisador do Idec.

Na visão dele, as operadoras buscam "segmentar os consumidores por know-how de compra". Ele diz que em um primeiro momento as corporações quiseram cobrar em função do perfil de usuário - quanto mais "pesados" os serviços utilizados (como vídeos online), de preço elevado ficaria o pacote. Segundo Zanatta, a iniciativa foi barrada porque infringia o Marco Civil da Internet.

A lei determina que as corporações precisam cuidar qualquer pacote de dados da mesma forma, "sem discernimento por tema, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação". Quando as companhias perderam a guerra, tiraram da manga a carta da franquia de detalhes porque há um vazio regulatório. Imediatamente se alguém for usuária constante do Netflix, como por exemplo, terá de pagar a mais por isso", declarou o pesquisador. No dia 19 de março, o G1 revelou que o Ministério Público do Distrito Federal bem como pediu explicações às companhias.

Pela avaliação do promotor Paulo Binicheski, que apura o caso, a investigação é de feitio nacional e "revela a intenção das empresas em mudar a sistemática da cobrança de acesso online residencial". Segundo ele, as corporações manifestaram desejo de realizar a nova determinação neste instante em dezembro. O usuário normal que usa Netflix, como por exemplo, poderá ser onerado demasiadamente.

Nos questionamentos, o promotor Paulo Binicheski cita um trecho do contrato da Vivo. O texto diz que a franquia será "promocionalmente" ilimitada até 31 de dezembro de 2016. Depois de esta data, "poderá realizar-se o bloqueio ou diminuição da velocidade". O limite mensal de consumo varia entre dez GB e 130 GB, dependendo da velocidade da banda larga contratada (de duzentos kB/s a vinte e cinco MB/s).

A Telefônica Vivo informou que, desde o dia cinco de fevereiro passado, o serviço Vivo Internet Fixa (ex-Speedy, que usa a tecnologia ADSL) passa a prever a formação de franquia de consumo de dados. Se chegou até por aqui é porque se interessou a respeito do que escrevi nesse post, certo? Pra saber mais dicas a respeito de, recomendo um dos melhores blogs a respeito este tema trata-se da fonte principal no questão, encontre por aqui como aumentar a velocidade da internet (http://Www.nethd.com.br/). Caso necessite pode entrar em contato diretamente com eles na página de contato, telefone ou email e saber mais. Os usuários ADSL que compraram o serviço antes desta data mantêm as condições contratuais já existentes, segundo a empresa.