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A partir desta segunda-feira quem quiser criar em Pendotiba vai ter que expor um estudo minucioso sobre o impacto da obra na localidade à Secretaria de Meio ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade Niterói (SMARHS). O aviso pertence ao titular da pasta, o secretário Daniel Marques, que imediatamente pediu a suspensão das licenças ambientais do bairro porque a área não tem, até hoje, um Plano Urbanístico (PUR).

Sem ele, não há arrecadação e nem sequer tratamento de esgoto e o bairro sofre danos ambientais. “Com Ações Como Esta , um estudo feito em abril na SMARHS constatou que só nos últimos dois anos mais de 3 1000 algumas moradias entraram em construção. Entretanto, a Procuradoria do Município informa que é necessário individualizar o licenciamento de cada obra e que aguarda uma descrição da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade pra resolver o caso. A medida que será imposta na secretaria é uma tentativa de frear as construções que têm tomado conta das áreas livres do bairro diversas estão em regiões de mata , apesar da ausência do PUR.

A região de Pendotiba ainda engloba o Badu, Sapê, Matapaca, Cantagalo, Maceió, Largo da Luta e Ititioca. Tomamos a decisão de pedir este estudo , que tem amparo bacana, a partir desta resposta da procuradoria. De acordo com o que nos for exposto, podemos até vetar a construção. Tivemos novas reuniões com o pessoal Essa Liga Será capaz de Se Estabelecer Formalmente de Urbanismo (e Mobilidade), mas não nos deram nenhuma solução, conta. E reforça: Para nós, é muito concreto que não se pode licenciar mais nenhuma obra pela localidade sem o PUR.

No momento em que fizemos um levantamento a respeito de fonte desse artigo , pedimos que cessassem as construções até que ele fosse concluído. Se pra eles mais 3 1 mil unidades habitacionais não é um adensamento preocupante, pra nós é, avisa o secretário. http://michaelapoorman4.soup.io/post/665254749/8-Cidades-Da-Regi-o-Recebem-selo recinto que não tem PUR é a Localidade Leste, composta pelos bairros de Muriqui, Rio do Ouro, Maria Paula, Vila Progresso e Várzea das Criancinhas.O PUR da área também está em conversa.

Preocupados com o progresso desordenado da localidade, moradores de Pendotiba estão se mobilizando próximo à prefeitura pra que o PUR seja desenvolvido o quanto antes. Moradora do bairro e integrante da Liga da área (AME Pendotiba), a arquiteta Leila Baião é uma das pessoas à frente do movimento. Não temos saneamento básico, estão derrubando árvores pra criar prédio e o engarrafamento aumenta a cada dia. navegue até esse site /p>

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Há pressão por cota das construtoras. Pendotiba não tem suporte pra desenvolver-se assim sendo. É uma área verde e tem que ser tratada de maneira diferente, diz. veja aqui chegou à Câmara de Vereadores, que em maio realizou audiência pública a respeito de. A prefeitura alegou que existe uma minuta sobre o PUR da região. Evolução Histórica Do Conceito De Cidadania E A Declaração Universal Dos Direitos Do Homem foi feito se não ouviram os moradores como determina o Estatuto da Cidade? Carecemos entrar com uma ação civil pública, falou o presidente da Comissão de Ecossistema da Câmara de Niterói, vereador Henrique Vieira (Psol).

Art. 839. Incumbe ao marido, ou ao pai, requerer a inscrição e especialização da hipoteca ótimo da mulher casada. § 1º O oficial público que lavrar a escritura de dote, ou lançar em nota a ligação dos bens particulares da mulher, comunicá-lo-á ex-officio ao oficial do registro de imóveis. § 2º Consideram-se interessados em requerer a inscrição dessa hipoteca, no caso de não fazer o marido ou o pai, o doador, a própria mulher e qualquer dos seus parentes sucessíveis.

I. Ao pai, mãe, tutor, ou curador, antes de assumir a administração dos respectivos bens, e, em ausência daqueles, ao Ministério Público. II. Ao inventariante, ou ao testamenteiro, antes de dar o legado, ou a herança. Art. 841. O escrivão do inventário, em se assinando termo de guarda, remeterá, de ofício, e com a possível brevidade, uma cópia dele ao oficial do registro de imóveis. Art. 841. O escrivão, em se assignando termo de proteção ou de curatela, remetterá, de officio, e com a possivel brevidade, uma cópia delle ao official do registro de immoveis. Parágrafo único. Na inscrição dessa hipoteca se considerará interessado cada parente sucessível do incapaz.