Como pegar atestado médico de 5 dias

Para obter um atestado médico de 5 dias em Portugal, você tem algumas opções dependendo da sua situação. Primeiramente, é importante diferenciar entre a autodeclaração de doença e a baixa médica, que são dois conceitos distintos.

1. Autodeclaração de Doença: Este é um procedimento mais simples e pode ser usado para justificar até 3 dias consecutivos de ausência por doença. Cada pessoa pode fazer duas autodeclarações por ano, cada uma justificando até 3 dias de ausência. Para fazer a autodeclaração, você pode acessar o portal do SNS 24 ou a aplicação móvel do SNS 24, e seguir os passos indicados para registrar sua autodeclaração de doença. Não é necessário ir a uma consulta médica para isso, mas note que os dias de ausência justificados pela autodeclaração não são remunerados.

2. Baixa Médica (Certificado de Incapacidade Temporária): Se a sua incapacidade temporária se estender por mais de 3 dias, será necessário obter um Certificado de Incapacidade Temporária, conhecido como baixa médica. Este certificado não pode ser emitido por um médico particular e é necessário para justificar faltas ao trabalho por um período de até 28 dias, com reavaliação a cada 14 dias. Trabalhadores por conta de outrem ou trabalhadores independentes do regime geral da segurança social podem beneficiar de faltas justificadas ao trabalho, beneficiando de um subsídio de doença correspondente a 100% da remuneração de referência líquida.

Para a emissão da baixa médica, você deve se dirigir a um médico do Serviço Nacional de Saúde, que irá avaliar a sua situação e emitir o certificado se necessário. Após a emissão, é importante entregar o certificado ao seu empregador o mais rápido possível, preferencialmente no primeiro dia de afastamento.

Para mais detalhes e informações específicas, é recomendável consultar os serviços do SNS 24 e a legislação pertinente.