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O Ministério da Justiça deu 10 dias pra que as operadoras Vivo, Oi e Claro deem esclarecimentos sobre a suposta pretenção de dar acesso à internet fixa somente por intervenção de pacote de dados, como ocorre com a internet móvel. Hoje, o serviço é cobrado segundo a velocidade contratada. Órgãos de defesa do cliente sinalizam a probabilidade de que a cobrança da banda larga passe a ser feita por uma cota mensal e limitada.

As organizações foram notificadas em 23 de março pelo Departamento de Proteção e Defesa do Comprador, do Ministério da Justiça (visualize ao final dessa reportagem o ponto de cada uma). De acordo com a diretora do órgão, Lorena Tavares, a pasta quer aprender os interesses das operadoras. Caso as empresas ignorem o pedido de esclarecimentos, elas correm segurança na internet risco de ser multadas. Se for identificada "conduta lesiva", em último caso, são capazes de sofrer processo administrativo. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é um dos órgãos que participam do grupo de trabalho que apura o conteúdo desde dezembro do ano anterior.

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Assim como exercem cota procuradores do Ministério Público Federal, representantes dos Procons do país e defensores públicos de São Paulo e Rio de Janeiro. Ao G1, o instituto adiantou que pretende entrar na Justiça caso as organizações não se expliquem ou deem respostas "insatisfatórias". De acordo com o pesquisador em telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta, a suspeita de que as empresas cancelem a conexão de quem ultrapassa um limite de franquia vai contra o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Cliente. Os textos determinam que ampliar o valor de um serviço sem justa razão é considerado prática abusiva.

Também sinalizam que só é possível desconectar um usuário da internet caso ele esteja com as contas em atraso, ponderou Zanatta. Não há fundamento técnico que demonstre a indispensabilidade de conceder menos detalhes pra freguêses de banda larga fixa. Não houve um estudo por cota das organizações revelando acrescento da procura e incapacidade de oferecer um serviço razoável para supri-la", continuou o pesquisador do Idec.

Na visão dele, as operadoras buscam "segmentar os clientes por know-how de compra". Ele diz que em um primeiro momento as organizações quiseram cobrar em atividade do perfil de usuário - quanto mais "pesados" os serviços utilizados (como videos online), de maior preço ficaria o pacote. Segundo Zanatta, a iniciativa foi barrada pelo motivo de infringia o Marco Civil da Web.

A lei impõe que as corporações necessitam tratar qualquer pacote de dados assim como, "sem discernimento por assunto, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação". Em que momento as companhias perderam a guerra, tiraram da manga a carta da franquia de fatos pelo motivo de existe um vazio regulatório. Prontamente se alguém for usuária frequente do Netflix, tais como, terá de pagar a mais por isso", ponderou o pesquisador. No dia 19 de março, o G1 revelou que o Ministério Público do Distrito Federal bem como pediu explicações às companhias. Acabei de me lembrar de outro website que assim como poderá ser benéfico, veja mais 5 dicas de segurança na internet neste outro artigo como aumentar a velocidade da internet wi fi; http://www.nethd.com.br/,, é um bom web site, acredito que irá querer.

Na posição do promotor Paulo Binicheski, que apura o caso, a investigação é de feitio nacional e "revela o intuito das empresas em modificar a sistemática da cobrança de acesso online residencial". Segundo ele, as organizações manifestaram desejo de praticar a nova diretriz já em dezembro. O usuário normal que usa Netflix, por exemplo, será capaz de ser onerado demasiadamente.

Nos questionamentos, o promotor Paulo Binicheski cita um trecho do contrato da Vivo. O texto diz que a franquia será "promocionalmente" ilimitada até trinta e um de dezembro de 2016. Após esta data, "poderá transcorrer o bloqueio ou diminuição da velocidade". O limite mensal de consumo varia entre dez GB e 130 GB, dependendo da velocidade da banda larga contratada (de 200 kB/s a vinte e cinco MB/s).

A Telefônica Vivo informou que, desde o dia 5 de fevereiro passado, o serviço Vivo Internet Fixa (ex-Speedy, que utiliza a tecnologia ADSL) passa a segurança na internet prever a construção de franquia de consumo de detalhes. Os usuários ADSL que compraram o serviço antes dessa data mantêm as condições contratuais prontamente existentes, de acordo com a corporação.