Afinal, O Que Acontece Com Quem Publica (e Divulga) Fake News?
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Existem instrumentos legais para acionar produtores e divulgadores de fake news nas justiças civil e criminal. autodesenvolvimento as eleições, especificamente, assim como existem parâmetros para enquadrar quem tenta prejudicar os candidatos. Contudo, há uma brecha nessas legislações, pelo motivo de não há punição pras notícias falsas que não ataquem diretamente a reputação de uma pessoa, partido ou coligação. Para sanar essa lacuna, há no mínimo 8 projetos em tramitação no Congresso, que estão sendo analisados pelo Conselho de Comunicação Social do Senado.
Existem no mínimo 3 maneiras de punir quem produz e divulga fake news atualmente. Segundo Luiz Di Sessa, advogado do Cescon Barrieu Advogados especialista em tecnologia e posse intelectual, é possível acionar a justiça civil e requisitar que o assunto seja retirado do ar pelo provedor por intermédio de autorização judicial.
O Facebook hoje tem um aparelho pelo qual os próprios usuários conseguem denunciar postagens ou páginas ofensivas ou difamatórias. No entanto, de acordo com o Marco Civil, ele só é obrigado a tirar o conteúdo do ar no momento em que houver indicação judicial - o que ele faz ademais é por conta própria.
Suave Um Fora Sem Perder A Dignidade , tais como, se existe uma publicação difamatória sobre uma celebridade circulando no Facebook, essa pessoa leva o caso à Justiça e o juiz instaura que o Facebook tire a post do ar. Se, também, a pessoa ofendida quiser uma indenização, é necessário recorrer à justiça criminal e alegar que houve calúnia, injúria ou difamação. A pena para esse tipo de crime varia de três meses a 3 anos (que, dependendo do caso, conseguem ser trocados por serviços à comunidade) e o pagamento de uma indenização.
Referência pra esse artigo: https://www.dailystrength.org/journals/my-word-coach
De acordo com o texto, constitui crime “a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a intenção específica de emitir mensagens ou comentários pela web para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação”. 4 Maiores Qualidades E Defeitos Dos Executivos Brasileiros de 2 a quatro anos de prisão e multa de quinze 1000 a 50 1000 reais. Quem for contratado com essa finalidade também está sujeito à punição, que vai de 6 meses a um ano de prisão, mais multa de cinco mil a 30 mil reais. autocoaching /p>
Nenhuma das leis existentes hoje cobre os casos em que a divulgação de notícia falsa não é dirigida a alguém em característico. No término do ano passado, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou um projeto que especificava o crime de divulgação de notícias falsas, que poderia ser punido com até 3 anos de cadeia. O projeto tem um ponto polêmico: na prática, obriga os provedores de serviços (no caso, Google, Facebook, Whatsapp, YouTube) a retirar os conteúdos do ar sem necessidade de autorização judicial, somente a pedido de uma das partes.
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Segundo Di Sessa, o tópico gerou polêmica pelo motivo de, com isto, seria dado um poder equivalente ao de polícia pra organizações de internet, ferindo a liberdade de sentença garantida pelo Marco Civil. Diante da polêmica, o Conselho de Comunicação Social do Senado resolveu criar uma comissão pra investigar todos os 8 textos sobre o tema que tramitam nos dias de hoje e gerar um relatório pra orientar os debates no Congresso.
O relatório precisa ser divulgado até o dia 2 de abril. O confronto às fake news não é uma disputa isolada, porém uma charada para vários países, que enfrentam o dilema de modernizar a legislação a respeito do cenário, segundo os especialistas. Fonte Página Web está em precisar o grau de responsabilização dessa pessoa: é o juiz que vai optar se ela tinha condições de saber que a notícia divulgada era falsa ou não. https://www.google.com/search?hl=en&gl=us&tbm=nws&q=desenvolvimento+pessoal , a prioridade no debate necessita ser a educação dos próprios cidadãos. “Existem alguns cuidados que o usuário pode ter na hora de avaliar se uma informação é falsa ou se existe aí um fundo de verdade nela.
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